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5 MINUTOS DE GESTÃO - CNPJ

Contabilidade de Organizações Religiosas

Os terreiros de Umbanda, Candomblé e outras denominações são Organizações Religiosas e possuem obrigações contábeis importantes. O Código Civil em seu inciso IV artigo 44 estabelece que as organizações religiosas sejam pessoas jurídicas de direito privado, necessitando assim, obrigatoriamente seu registro no Cartório de Pessoa Jurídica.  A partir do registro no Cartório, a organização religiosa obrigatoriamente terá que ter alguns documentos e atender algumas obrigações, como:

 

Estatuto

Livro de Atas

Eleições da Diretoria

Devidamente registrado em cartório.

Devidamente atualizado com os Termos de Abertura Encerramento.

Conforme vencimento dos mandatos, registrados em cartório

A partir do registro em cartório as organizações religiosas devem possuir inscrição no CNPJ conforme a Lei 4.503 de 30/11/64, que institui a obrigatoriedade da inscrição do CNPJ no Ministério da Fazenda, da matriz e suas filiais.

CNPJ

Carimbo do CNPJ

Livro Caixa

Utiliza-se a ata de fundação e estatuto social bem como última ata atualizada e registrada em cartório.

Não existe mais obrigatoriedade. Normativa em vigor: IN RFB nº 1634 de 06/05/2016

Conforme determina o Regulamento do Imposto de Renda, a organização religiosa é obrigada a possuir um Livro Caixa com o devido Balanço.

Com a constituição do CNPJ existem obrigações que devem ser cumpridas através da contratação de um profissional contábil: Contador.

Declarações

Raiz negativa

Conforme Decreto 76.900 de 13/12/75, indicando que não possui empregados registrados.

Declaração de isenção

Conforme Decreto Federal nº 1.041 (SUBSEÇÃO II), entregue no mês de junho.

DACON

Extinta a partir de Jan/2014, conforme IN Nº 1.441 de 20/01/2014.

DIRF

Caso tenha imposto retido na fonte.

ECF

O DIPJ foi extinto em 31/12/2013, sendo substituída pela ECF (Escrituração Contábil Fiscal) que passou ser obrigatória a partir do ano-calendário 2015.

DCTF

Declaração de créditos e débitos. Obrigatória desde 2010.


São ainda importantes:

Matrícula no INSS

Imposto sindical patronal

Contrato de locação

PIS

Deve ser obtida após o registro do CNPJ.

As entidades sem fins lucrativos são consideradas empregadoras. Solicita-se isenção.

Para espaços que sejam alugados.

O recolhimento é feito para templos que possuem funcionários.


 

Fontes:

Revisão:

http://idg.receita.fazenda.gov.br/
http://www.contabeis.com.br/

Contábil Mathias - http://www.contabilmathias.com.br/
contato@contabilmathias.com.br

 




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